Processo 651906/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/11/2010 08:57
Autuado em 25/11/2010 08:57
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2598/2023 da Primeira Câmara, de 04/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2023 Acórdão   2598/ 2023 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/08/2023 Acórdão   2598/ 2023 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/08/2023   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/07/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/06/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/06/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/05/2021   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
17/05/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
08/02/2021   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
14/12/2020   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/12/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/11/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/11/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/09/2020   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/09/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: KARINA AYUMI TANNO (credenciado, inclusão:24/08/15)
Interessado CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Interessado DINOCARME APARECIDO LIMA (Falecido(a) em 2019)
Interessado DIOGO ANDRADE FENTI
Interessado JOÃO TOLEDO COLONIEZI
Interessado JOSÉ MARIA FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
27/05/2021 10:25 do Protocolo 326266/21
10/01/2018 10:40 AR do ofício OCN - 5698/17 - DP
08/12/2017 15:47 Devolução do Ofício OCN - 4885/2017 - DP
04/12/2017 14:49 Devolução do Ofício OCN - 4886/2017 - DP
30/10/2017 13:45 Devolução do Ofício OCN - 4007/2017 - DP
11/09/2017 19:44 do Protocolo 659310/17
24/08/2017 18:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 620694/17
24/08/2017 15:06 do Protocolo 619416/17
09/08/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 3590/2017 - DP
09/08/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 3578/2017 - DP
07/08/2017 17:30 Devolução do Ofício OCN - 3580/2017 - DP
07/08/2017 17:30 Devolução do Ofício OCN - 3579/2017 - DP
25/04/2016 17:25 do Protocolo 343190/16
29/03/2016 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250842/16
22/03/2016 14:52 AR do Ofício ODL - 411/2016 - DP
14/09/2015 13:50 AR do Ofício OCN - 5600/2015 - DP
31/07/2015 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 603172/15
29/06/2015 12:49 AR do Ofício ODL - 858/2015 - DP
20/10/2011 11:45 AR de devolução dos autos físicos
14/04/2011 11:00 do Protocolo nº 20681-7/11, referente a Solicitação de Cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/01/2018 Edital Diverso   14/ 2018   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5698/ 2017   
DP  14/11/2017 Ofício de Contraditório   4885/ 2017   
DP  14/11/2017 Ofício de Contraditório   4886/ 2017   
DP  25/08/2017 Ofício de Contraditório   4007/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3590/ 2017   
DP  20/07/2017 Ofício de Contraditório   3578/ 2017   
DP  20/07/2017 Ofício de Contraditório   3579/ 2017   
DP  20/07/2017 Ofício de Contraditório   3580/ 2017   
DP  25/02/2016 Ofício de Diligência   411/ 2016 05/03/2016 
DP  25/08/2015 Ofício de Contraditório   5600/ 2015   
DP  27/05/2015 Ofício de Diligência   858/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2023 3057 Acórdão nº 2598/2023
17/08/2023 3045 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 21/08/2023
02/12/2022 2884 Termo de Redistribuição de Processo nº 779/2022
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 546/2021
04/02/2021 2471 Termo de Redistribuição de Processo nº 599/2021
25/01/2018 1753 Edital Diverso nº 14/2018
24/01/2018 1752 Despacho Processual Diverso nº 55/2018
24/07/2017 1640 Despacho Processual Diverso nº 1153/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2179/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 110/2017
08/04/2016 1335 Despacho nº 682/2016
29/02/2016 1307 Despacho nº 74/2016
26/08/2015 1191 Despacho nº 1379/2015
28/05/2015 1129 Despacho nº 886/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2023 15:32 DP  
05/09/2023 16:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1313/2023 -
05/09/2023 15:18 SMPJTC  
05/09/2023 13:09 3PC Ciência de Decisão nº 495/2023 -
05/09/2023 12:04 SMPjTC  
28/08/2023 11:40 S1C  
28/08/2023 10:13 GCDA  
11/08/2023 12:02 S1C Certidão de Sessão nº 256/2023 -
16/06/2023 14:54 GCMRMS  
15/06/2023 16:47 S1C Certidão de Sessão nº 170/2023 -
30/11/2022 14:42 GCDA  
21/10/2022 10:22 GCNB  
20/10/2022 17:36 SMPJTC  
14/09/2022 10:30 3PC Parecer nº 1029/2022 - Retorno. Tomada de Contas extraordinária. CIAP. Terceirização indevida. Omissão na prestação de contas. Diligência. Nova manifestação. Repetição dos argumentos já apreciados. Pela irregularidade. Multas. Ressarcimento.
13/09/2022 19:00 SMPjTC  
02/08/2021 17:33 CGM Instrução nº 4187/2022 -
08/06/2021 08:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 546/2021 -
02/06/2021 16:56 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 20/2021 -
24/05/2021 13:07 GCNB  
21/05/2021 10:55 S2C Certidão de Adiamento nº 45/2021 -
19/02/2021 17:35 GCNB  
19/02/2021 14:31 S1C Certidão de Sessão nº 22/2021 -
18/12/2020 10:43 GCDA  
17/12/2020 08:16 S1C Certidão de devolução de processo nº 36/2020 -
11/12/2020 18:21 GCFC  
07/12/2020 13:38 S1C  
26/11/2020 16:11 GCFC  
25/11/2020 15:05 S1C  
20/11/2020 11:08 GCFC  
20/11/2020 10:01 S1C  
19/11/2020 16:28 GCFC  
18/11/2020 15:02 S1C Certidão de Adiamento nº 167/2020 -
02/10/2020 14:08 GCFC  
29/09/2020 11:35 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 4/2020 -
29/09/2020 11:35 S1C Certidão de Sessão nº 15/2020 -
24/09/2020 16:58 GCFC  
24/09/2020 16:00 S1C Certidão de Adiamento nº 135/2020 -
17/07/2020 23:37 GCFC  
17/07/2020 14:06 SMPJTC  
25/06/2020 10:21 3PC Parecer nº 526/2020 - Tomada de Contas extraordinária. CIAP. Terceirização indevida. Omissão na prestação de contas. Diligência. Nova manifestação. Repetição dos argumentos já apreciados. Pela irregularidade. Multas. Ressarcimento.
24/06/2020 15:50 SMPjTC  
14/05/2018 18:47 CGM Instrução nº 1466/2020 -
22/01/2018 09:48 DP Edital Diverso nº 14/2018 -
18/01/2018 15:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 55/2018 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 10236/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 11211/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 11525/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 11566/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 14009/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 14145/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 15488/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 15551/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Informação nº 562/2018 -
20/07/2017 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 3578/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 3579/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 3580/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 3590/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 4007/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 4885/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 4886/2017 -
20/07/2017 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 5698/2017 -
26/04/2017 11:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1153/2017 -
22/03/2017 11:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1694/2017 -
22/03/2017 11:59 SMPjTC Parecer nº 3566/2017 - procedência com aplicação de multa Denúncia. Retorno. Terceirização Ilícita Mão de Obra. Ausência de Prestação de Contas. Pela procedência com aplicação de multas e restituição de valores.
03/02/2017 14:30 COFIT Parecer nº 32/2017 - Denúncia. Celebração de cinco termos de parceria com cinco secretarias diferentes. Comprovação de terceirização ilícita de mão de obra. Ausência de prestação de contas. Pela procedência.
25/01/2017 17:50 DP  
29/11/2016 10:56 COFIT  
26/04/2016 13:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 252/2016 -
26/04/2016 13:36 GCG Despacho nº 922/2016 -
06/04/2016 12:53 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1350/2016 -
06/04/2016 12:53 DP Informação nº 8207/2016 -
31/03/2016 07:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 127/2016 -
31/03/2016 07:53 GCG Despacho nº 682/2016 -
25/02/2016 11:48 DP Informação nº 6692/2016 -
25/02/2016 11:48 DP Ofício de Diligência nº 411/2016 -
13/01/2016 08:58 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 52/2016 -
13/01/2016 08:58 GCG Despacho nº 74/2016 -
09/11/2015 17:27 SMPjTC Parecer nº 390/2016 - Contraditório Denúncia. Município de Ibiporã. Terceirização de mão-de-obra por meio de termo de parceria. Funções típicas da Administração. Ausência de prestação de contas. Procedência da denúncia. Diligência para remessa dos documentos necessários.Novo contraditório
07/10/2015 11:17 DAT Parecer nº 149/2015 - Denúncia. Parcerias firmadas entre o Município de Ibiporã e o CIAP. Preliminarmente, pela intimação do Município para que apresente documentos de prestação de contas. No mérito, indícios de irregularidades quanto à terceirização de serviços e descumprim
07/10/2015 11:04 GCG  
07/10/2015 07:53 GCDA  
06/10/2015 16:50 DAT  
24/08/2015 08:25 DP Informação nº 18222/2015 -
24/08/2015 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 5600/2015 -
31/07/2015 17:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 323/2015 -
31/07/2015 17:27 GCG Despacho nº 1379/2015 -
26/05/2015 12:44 DP Ofício de Diligência nº 858/2015 -
22/03/2011 10:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 189/2015 -
22/03/2011 10:38 GCG Despacho nº 371/2011 -
22/03/2011 10:38 GCG Despacho nº 886/2015 -
18/03/2011 10:45 DAT Informação nº 179/2011 - Registros de pendências. Termos de parceria com o Município de Ibiporã. Prestação de contas. Não ocorrência.
29/11/2010 09:35 GCG Despacho nº 211/2011 -
25/11/2010 08:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14870/2010 -

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